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Edital SRE - AL 93/20 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 93 de 11.11.2020

DOE-AL: 19.11.2020

(Informa que as empresas identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

CÉSAR AUGUSTO MONTE NUNES - EPP

CACEAL: 24743780-5

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-046546/2019

PRODUTOS:

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600ML
PRODUTO/MARCA/TIPOVOLUMEGTINTIPO DE EMBALAGEMPMPF
MONTE CUNHA BOHEMIA PILSNNER500ML VIDRO DESCARTÁVELR$ 6,50
MONTE CUNHA BLOND ALE500ML VIDRO ( continua ... )

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