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Res. CVM 12/20 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 12 de 18.11.2020

D.O.U.: 19.11.2020

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 17 de novembro de 2020, com fundamento no disposto nos arts. 2º, inciso V, e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º A presente Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e aos critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como ao reconhecimento de receitas e apropriação de despesas dos Clubes de Investimento.

CAPÍTULO II
CRITÉRIOS CONTÁBEIS

Art. 2º Os Clubes devem aplicar as práticas contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como as de reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, dispostas no Anexo A desta Resolução.

Art. 3º A entidade administradora de mercado organizado pode determinar a observância de procedimentos contábeis adicionais, desde que estejam previstos no Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.

CAPÍTULO III
DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 4º As demonstrações financeiras dos Clubes são compostas dos seguintes documentos:

I - demonstração da posição financeira (Anexo B);

II - demonstração do resultado do exercício (Anexo C); e

III - demonstração das movimentações no patrimônio líquido (Anexo D).

§ 1º. As demonstrações financeiras dos Clubes de Investimento devem ser elaboradas na data estabelecida na norma especial que rege seu funcionamento.

§ 2º. As demonstrações financeiras dos Clubes de Investimento são comparativas com o exercício social anterior.

§ 3º. As notas explicativas são parte ( continua ... )

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