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Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.974/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.974 de 17.11.2020

DOM-Sorocaba: 17.11.2020

Altera dispositivos do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.


JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a fundamentação técnica apresentada pela Secretaria da Saúde, DECRETA:

Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º As atividades culturais e esportivas no âmbito do Município de Sorocaba, como teatros, cinemas, apresentações, campeonatos, dentre outros, deverão observar os protocolos sanitários estabelecidos no Decreto nº 25.934, de 9 de outubro de 2020." (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros "Dr. José Theodoro Mendes", em 17 de novembro de 2020, 366º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário ( continua ... )

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