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Dec. Mun. Teresina/PI 20.203/20 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 20.203 de 16.11.2020

DOM-Teresina: 17.11.2020

Dispõe sobre normas e horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona, e daì outras providências.


O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto nos decretos municipais que tratam da retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, entre outras, com a retomada gradativa das atividades, em especial no Decreto nº 20.078, de 10.09.2020, modificado pelos Decretos nºs 20.095, de 18.09.2020, 20.184, de 09.11.2020, e 20.191, de 11.11.2020;

CONSIDERANDO que as pesquisas sorológicas mais recentes informam uma estabilização e queda nos casos de infecção coronavírus em Teresina,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 20.078, de 10.09.2020 (DOM nº 2.853, de 10.09.2020), com modificações posteriores, passa a vigorar com alteração do seu art. 6º e com a revogação do seu parágrafo único e incisos I e II, com a seguinte redação:

"Artigo 6º Os atendimentos eletivos dos serviços de saúde humana retornarão a funcionar sem as restrições de dias e horários estabelecidas em razão dos Decretos Municipais de Combate, Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (Covid-19) , ficando mantidas as demais normas e diretrizes previstas no Decreto Municipal nº 19.741, de 09.05.2020, bem como respeitados todos os Protocolos Gerais e Específicos para reabertura econômica da Saúde Humana no Município de Teresina/PI, constantes nos Anexos I e II, do Decreto Municipal nº 20.039 de 24.08.2020.

Parágrafo único. REVOGADO

I - REVOGADO

II - ( continua ... )

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