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IN DECEM 44/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 44 de 16.11.2020

D.O.U.: 17.11.2020

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - (...)

II - Informações sobre devoluções liquidadas dentro de uma mesma instituição.

(...)" (NR)

Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Informações sobre transações liquidadas dentro de uma mesma instituição.

(...)" (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE ( continua ... )

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