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Dec. Mun. Macapá/AP 3.426/20 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 3.426 de 27.10.2020

DOM-Macapá: 29.10.2020

(Faculta o expediente nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta na data que especifica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) será celebrado o Dia do Servidor Público, dia em que os servidores públicos merecem ser homenageados pela passagem de seu dia, como membros importantes no processo de desenvolvimento do Município de Macapá.

DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em comemoração ao "Dia do Servidor Público".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 28 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 27 de OUTUBRO de 2020.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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