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Dec. Mun. Araçariguama/SP 3.256/20 - Dec. - Decreto do Município de Araçariguama/SP nº 3.256 de 03.11.2020

DOM-Araçariguama: 06.11.2020

Dispõe sobre: "Declara Ponto facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra, e dá outras providências".


JOÃO BATISTA DAMY CORRÊA JUNIOR, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo do Município de Araçariguama no dia 20 de novembro de 2020 - sexta-feira, Dia da Consciência Negra.

Art. 2º Nessa data, os serviços essenciais, tais como os de Promoção Social e Higiene, Coleta de Lixo, Limpeza Pública, Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Defesa Civil, serão prestados mediante escalas de trabalho para que não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araçariguama, 03 de novembro de 2020.

JOÃO BATISTA DAMY CORRÊ JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado no gabinete do Prefeito, na data supra.

FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUSA

Secretário de ( continua ... )

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