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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 351/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 351 de 11.11.2020

DOE-RJ: 12.11.2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de novembro de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E- 04/ 0058/ 000114/ 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de novembro 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 134,0000 US$ 77,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

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