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Res. SEC - MG 42/20 - Res. - Resolução Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais nº 42 de 11.11.2020

DOE-MG: 12.11.2020

(Altera a Resolução SECULT nº 35/2020, que regulamenta o Decreto nº 48.059/2020, que dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Estado, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020 e do Decreto Federal nº 10.464/2020, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução SECULT nº 35, de 16 de outubro de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições prevista no inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei 23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto Estadual nº 48.059, de 8 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do caput do Art. 8º da Resolução SECULT nº 35, de 16 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Em, no mínimo, 10 (dez) dias úteis contados da publicação de cada edital, recebimento das inscrições pela SECULT, em meio virtual, através de plataforma a ser disponibilizada no portal da SECULT;".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Leônidas José de Oliveira

Secretário de Estado de Cultura e ( continua ... )

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