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Res. DESENVOLVE 55/20 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 55 de 10.11.2020

DOE-BA: 12.11.2020

Retifica a Resolução nº 87/2017, que habilitou a HORN & BORRÉ INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta dos processos SDE nº 1100170009116,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 87, de 19 de dezembro de 2017, que habilitou a Horn & Borré Indústria de Plásticos Ltda., CNPJ nº 28.315.930/0001-53 e IE nº 142.305.032NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para alterar a titularidade do benefício para BORRÉ PLÁSTICOS LTDA. em função de alteração contratual, e incluir, a partir de 1º de novembro de 2020, no caput do art. 1º da citada Resolução, a produção de resíduos e aparas de material plástico, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 10 de novembro de 2020.

101ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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