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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.827/20 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.827 de 09.11.2020

DOM-Ouro Preto: 09.11.2020

Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2020 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos, referentes ao mês de dezembro de 2020, no Município de Ouro Preto.

I - 07/12 - Segunda-feira - Ponto Facultativo;

II - 08/12 - Terça-feira - Feriado Municipal - Dia de N. S. da Conceição;

III - 24/12- Quinta-feira - Ponto Facultativo;

IV - 25/12 - Sexta Feira- Feriado Nacional - Natal;

V - 31/12 - Quinta-feira - Ponto Facultativo.

Parágrafo único. Os pontos facultativos de que tratam este decreto não incluem os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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