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Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.960/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.960 de 09.11.2020

DOM-Sorocaba: 09.11.2020

Altera dispositivos do Decreto nº 25.934, de 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada e sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências.


JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a fundamentação técnica apresentada pela Secretaria da Saúde,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 5º, do Decreto nº 25.934, de 9 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Os estabelecimentos dedicados a eventos, convenções e atividades culturais, tais como museus, galerias, bibliotecas, cinema e teatros, poderão funcionar com:

I - no máximo, 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total;

II - horário reduzido de, no máximo, 12 (doze) horas diárias;

III - venda de ingressos de eventos culturais de forma online e/ou em bilheterias físicas, desde que respeitados protocolos sanitários e de distanciamento;

IV - filas e espaços demarcados, respeitando o distanciamento mínimo;

V - obrigação de controle de acesso, hora marcada." (NR)

Art. 2º A alínea "r", do inciso VI, do Anexo II, do Decreto nº 25.934, de 9 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II ( continua ... )

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