x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 349/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 349 de 06.11.2020

DOE-RJ: 10.11.2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de novembro de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, Processo nº SEI E04/0058/000112/2020,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de novembro 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 136,0000US$ 75,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?