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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.804/20 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.804 de 06.11.2020

DOM-Niterói: 07.11.2020

Dispõe sobre a reabertura gradual dos teatros e presta orientações aos atores.


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº {HYPERLINK "https://leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/decreto/2010/761/7616/decreto-n-7616-2010-este-ato-ainda-nao-esta-disponivel-no-sistema"}, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN;

CONSIDERANDO o Decreto nº {HYPERLINK "https://leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/decreto/2020/1350/13506/decreto-n-13506-2020-dispoe-sobre-a-declaracao-de-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-do-coronavirus-sobre-a-suspensao-de-aulas-na-rede-publica-municipal-de-niteroi-de-16-a-31-de-marco-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-e-da-outras-providencias"}/2020, que dispõe sobre a declaração de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Niterói;

CONSIDERANDO necessidade de manutenção das medidas restritivas para evitar a disseminação do Coronavírus, consoante recomendação da OMS para as autoridades de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de se dar publicidade aos protocolos sanitários para realização de atividades e utilização de certos espaços públicos e privados; e

CONSIDERANDO o ofício FMS/FGA nº 1.426/2020, que estabelece o protocolo para a Retomada dos teatros e presta orientações aos artistas,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o retorno gradual dos teatros a partir do dia 10 de novembro de 2020, conforme protocolo presente no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A desobediência aos comandos previstos neste Decreto sujeitará ao ( continua ... )

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