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Port. SUAR - RJ 42/20 - Port. - Portaria Superintendência de Arrecadação - Rio de Janeiro nº 42 de 05.11.2020

DOE-RJ: 09.11.2020

Estabelece calendário de migração da emissão de GNRE para o Portal GNRE.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/2019;

- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR nº 38/2020; e

- o que consta no Processo nº SEI 040070/000366/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer calendário de migração do serviço de emissão de GNRE do Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ para o Portal GNRE hospedado em http://www.gnre.pe.gov.br/gnre com as seguintes datas:

I - 09/11/2020 disponibilização das configurações das receitas e do ambiente de testes para emissão de GNRE em favor do estado do Rio de Janeiro no endereço: http://www.testegnre.pe.gov.br/gnre/portal;

II - 19/11/2020 início da emissão de GNRE para o Estado do Rio de Janeiro em lote e por preenchimento direto no Portal GNRE em http://www.gnre.pe.gov.br/gnre;

III - 19/11/2020 a 31/12/2020 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZRJ;

IV - 30/11/2020 encerramento da emissão de GNRE preenchida diretamente no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ;

V - 01/01/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.

Art. 2º O Estado do Rio de Janeiro adotará exclusivamente a versão 2.0 da GNRE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2020

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de ( continua ... )

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