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Aditivo SECULT- CE 2/20 - Aditivo - Aditivo Secretaria da Cultura do Estado do Ceará nº 2 de 30.10.2020

DOE-CE: 06.11.2020

2º Termo Aditivo - Edital de seleção pública para patrocínio a festivais culturais no Estado do Ceará - Lei Aldir Blanc Ceará.


O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

O presente aditivo objetiva incluir uma etapa de ajuste de proposta de projetos, após a divulgação do resultado final e antes da formalização dos contratos de patrocínio.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados;

CONSIDERANDO a alta incidência de preenchimentos inadequados, passíveis de ajuste, da Proposta de Projeto;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de tais atecnias para readequação das propostas e viabilização da execução dos projetos;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;

RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao "EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ", nos seguintes termos:

1. Acrescenta-se o seguinte item à cláusula 13 do Edital:

"13.3. Após a divulgação do resultado final e antes da formalização dos contratos de patrocínio, ocorrerá etapa de ajuste das Propostas de Projeto."

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza - CE, 30 de outubro de 2020.

Fabiano dos Santos

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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