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IN DENOR/DECEM/DEGEF 41/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Normas do Sistema Financeiro, de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro e de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada nº 41 de 05.11.2020

D.O.U.: 09.11.2020

Estabelece cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019.


Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece o cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução CMN nº 4.734 e a Circular nº 3.952, de 2019, ambas de 27 de junho de 2019.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, consideram-se:

I - testes homologatórios bilaterais: testes estabelecidos por uma entidade registradora para homologar a integração com seus participantes;

II - testes homologatórios de interoperabilidade: testes funcionais e de carga realizados entre sistemas de registro para assegurar o adequado funcionamento do ambiente de interoperabilidade definido na convenção das entidades registradoras;

III - testes homologatórios de integração: conjunto obrigatório de testes estabelecido em conjunto pelas entidades registradoras, prevendo, no mínimo:

a) a verificação fim-a-fim das regras e processos de negócio estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.734 e pela ( continua ... )

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