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Dec. Mun. Rio Branco/AC 840/20 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 840 de 04.11.2020

DOM-Rio Branco: 06.11.2020

(Inclui no Anx. Único do Decreto nº 488/2020, o Protocolo Sanitário para o uso de piscinas nas academias de ginástica e demais locais com finalidade exclusiva para prática de atividade física, no município de Rio Branco.)


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando a deliberação do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, através a Resolução nº 10, de 07 de outubro de 2020, que autoriza o uso das piscinas, durante o Nível de Atenção (cor amarela), nas academias de ginástica, desde que cumpridas as orientações previstas nas recomendações sanitárias;

Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) - CEME-COVID19 em reunião no dia 20 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único do Decreto nº 488, de 20 de julho de 2020, o Protocolo Sanitário para o uso de piscinas nas academias de ginástica e demais locais com finalidade exclusiva para prática de atividade física.

Art. 2º O uso das piscinas ora permitidos deve seguir o protocolo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 04 de novembro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco.

Socorro Neri

Prefeita de Rio Branco

ANEXO ÚNICO
PROTOCOLO SANITÁRIO PARA USO DE PISCINAS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA

a) Deve ser fixado em local visível cartaz informativo sobre a vedação do compartilhamento de materiais de piscina como pranchas, macarrão, toalhas e toucas;

b) Os alunos deverão chegar no ( continua ... )

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