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Edital DPC - PE 122/20 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 122 de 03.11.2020

DOE-PE: 05.11.2020

Descredenciamento da sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, resolve descredenciar o contribuinte abaixo, por inobservância ao disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso I do ART.1º da referida portaria:

RECIFE FARMA LTDA - Inscrição Estadual nº 0524675-03 processo nº 2020.000005825099-14

Produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Recife, 03 de novembro de 2020.

Cristiano Henrique Aragão

Diretor ( continua ... )

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