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Dec. Est. PR 6.080/20 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 04.11.2020

DOE-PR: 04.11.2020

(Promove alterações no Decreto nº 4.230/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.)


 
Ementa Oficial: Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI e seu parágrafo único da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.906.734-1,

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 3º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º A realização de eventos abertos ao público está condicionada ao atendimento dos seguintes critérios:

I - o local deve assegurar condições para o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre pessoas, em todas as direções (9 m²/pessoa), considerando frequentadores e trabalhadores.

II - cada estabelecimento deve elaborar seu Plano de Contingência, e dimensionar a capacidade do local, inclusive da disposição dos mobiliários, a fim de assegurar condições para o distanciamento físico e demais medidas de prevenção.

III - a capacidade de pessoas no local deve ser definida pelo responsável do estabelecimento de forma a garantir o distanciamento exigido no inciso I e de forma a não ultrapassar 50% do total.

IV - todos os frequentadores do evento devem obrigatoriamente usar máscara, conforme Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020.

V - o local deve ser mantido constantemente arejado, o uso do ar-condicionado deve ser evitado, contudo, caso seja imprescindível, o aparelho deve ser mantido com seus componentes limpos e com a manutenção preventiva em dia, sob responsabilidade de um profissional habilitado, adotando estratégias que garantam maior renovação do ar e maior frequência na limpeza dos componentes.

VI - os dispensadores de álcool gel 70% para higienização das mãos devem estar disponíveis no local, em condições de fácil acesso e mantidos constantemente abastecidos".

VII - em nenhum local do evento deve ser permitida a formação de pontos ( continua ... )

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