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Port. Sec. Faz. - MA 328/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 328 de 26.10.2020

DOE-MA: 29.10.2020

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

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Descrição do produto Volume Unidade Valor (R$)
Guaraná Tropical 2L 6x1 2000 mlPet4,00
Psiu Cola 2L 6x1 2000 mlPet4,18
Psiu Guaraná 2L 6x1 2000 mlPet3,91
Psiu Cola 250 ml 12x1 250 mlPet1,05
Psiu Guaraná 250 ml 12x1 ( continua ... )

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