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Port. CFE Rio de Janeiro-RJ 151/20 - Port. - Portaria Coordenação Municipal de Feiras do Rio de Janeiro-RJ nº 151 de 03.11.2020

DOM-Rio de Janeiro: 04.11.2020

Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.


O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a permanência das determinações para adoção de medidas adicionais, pelo Município do Rio de Janeiro, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, através do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, com os posteriores acréscimos nele promovidos;

CONSIDERANDO o Memorando Circular SMDEI/GAB nº 001/2020, de 13 de março de 2020;

CONSIDERANDO a continuidade de se manter a prevenção ao contágio do novo Coronavírus - COVID-19, a fim de evitar agravos e reduzir riscos de disseminação da pandemia;

RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria "N" prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras até o dia 20 de novembro de 2020, como medida de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.

Parágrafo único. Fica mantido o atendimento para entrega de Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) relativos à Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) de feirantes e expositores, no horário compreendido das 11 às 15h, na forma da Portaria "N" F/CFE nº 140, de 30 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria "N" entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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