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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 348/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 348 de 03.11.2020

DOE-RJ: 04.11.2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de novembro de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000109/2020,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de novembro 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 130,0000US$ 76,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação

*Omitido no D.O. de 29 de outubro de ( continua ... )

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