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Del. CMEC Uberlândia-MG 23/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 23 de 03.11.2020

DOM-Uberlândia: 03.11.2020

(Altera o anx. da Deliberação nº 20/2020, que dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o anexo da Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020, que "dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências".

O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando que atualmente as lojas situadas nos bairros e shoppings possuem autorização de funcionamento por pelo menos 8h diárias, enquanto que as lojas do hipercentro abrem apenas por 6h por dia;

Considerando a necessidade de tratamento isonômico entre os estabelecimentos comerciais da cidade;

Considerando a melhora dos indicadores acompanhados pelo Núcleo Estratégico, notadamente a diminuição da positividade e incidência dos exames rt-PCR, além da redução da taxa de ocupação de leitos de UTI e enfermaria, bem como a redução do número de óbitos registrados nas últimas semanas;

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 03 de novembro de 2020, na qual definiu-se novo horário de funcionamento do comércio localizado no hipercentro da cidade, qual seja, das 10h às 18h;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020 e suas alterações, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

CONCLUSÃO PLENÁRIA

O Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 aprova a presente Deliberação.

Uberlândia, 03 de novembro de ( continua ... )

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