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Dec. Mun. Londrina/PR 1.266/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 1.266 de 03.11.2020

DOM-Londrina: 03.11.2020

(Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161/2020, que estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada até 09 de novembro de 2020, a vigência do Decreto Municipal nº 1.161, de 05 de outubro de 2020, com as alterações promovidas pelo presente Decreto.

Art. 2º O inc. I do Art. 11 do Decreto Municipal nº 1.161, de 05 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 11. (...):

I - funcionamento de segunda-feira a sábado, das 11h00 (onze horas) às 22h00 (vinte e duas horas), e aos domingos, em horário regular, adotando, se necessário, sistema de escala de revezamento entre os contratados;"

Art. 3º O § 2º do Art. 16 do Decreto Municipal nº 1.161, de 05 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 16. (...):

§ 2º. A abertura e funcionamento de praças de alimentação existentes em shopping centers, galerias e centro comerciais, e de restaurantes instalados em shopping centers, se dará nos dias e horários previstos no inc. I do art. 11."

Art. 4º O inc. II do Art. 23 do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 23. (...)

II. teatros, museus, centros culturais, cinemas e similares; ( continua ... )

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