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NBC TSP CFC 29/20 - NBC TSP - Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 29 de 22.10.2020

D.O.U.: 04.11.2020

Aprova a NBC TSP 29 - Benefícios Sociais.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, alinhado com o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade e conforme acordo firmado com a International Federation of Accountants (Ifac) autorizando o CFC a traduzir, reproduzir e publicar as normas internacionais em formato eletrônico, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), em consonância com a Ipsas 42 - Social Benefits, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac):

NBC TSP 29 - BENEFÍCIOS SOCIAIS

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais, conforme definição desta Norma. As informações fornecidas devem ajudar os usuários das demonstrações contábeis e de relatórios contábeis de propósito geral a avaliar:

(a) a natureza desses benefícios sociais concedidos pela entidade;

(b) as principais características da operacionalização desses planos de benefício social; e

(c) o impacto desses benefícios sociais concedidos no desempenho, na situação patrimonial e nos fluxos de caixa da entidade.

2. Para isso, esta Norma estabelece princípios e exigências para:

(a) reconhecer despesas e passivos de benefícios sociais;

(b) mensurar despesas e passivos de benefícios sociais;

(c) apresentar informações sobre benefícios sociais nas demonstrações contábeis; e

(d) determinar quais informações divulgar para permitir aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros dos benefícios sociais concedidos pela entidade que reporta.

Alcance

3. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar esta Norma na contabilização de benefícios sociais.

4. Esta Norma se aplica à ( continua ... )

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