x
x
x
Port. PGE-AP 42/20 - Port. - Portaria Procuradoria Geral do Estado do Amapá nº 42 de 29.10.2020

DOE-AP: 30.10.2020

Estabelece medidas para atuação das atividades essenciais e atendimento do público externo, no âmbito do Palácio do Setentrião, e dá outras providências.


O Chefe de Gabinete do Governador do Amapá no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, atualizada pela Lei 1.246, de 10 de julho de 2008;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3819 de 27 de Outubro de 2020, que dispõe sobre as novas restrições de aglomerações de pessoas de forma rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Art. 3º Durante o prazo de vigência deste Decreto, todos os agentes públicos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, deverão entrar em regime de teletrabalho e sobreaviso, excetuando-se aqueles que atuam nos setores de saúde e segurança (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, IAPEN e Procon) e que participem dos órgãos que compõem a frente de combate à disseminação do vírus Covid-19 e os titulares das Unidades Gestoras essenciais, aos quais caberá definir a força de trabalho necessária para o funcionamento de cada órgão.

RESOLVE:

Art. 1º Definir as diretrizes que deverão ser adotadas no GAB.GOV, para o desenvolvimento das atividades essenciais no âmbito do Palácio do Setentrião até a data de 03 de novembro de 2020.

Art. 2º Fica determinado ao titular das unidades do GAB GOV, definir a força de trabalho necessária no cumprimento do atendimento das atividades presenciais do Gabinete do Governador.

§ 1º. Cada chefia imediata deverá continuar adotando as medidas necessárias para a organização das atividades de servidores que permanecerem no regime de teletrabalho, buscando alternativas tecnológicas e inovadoras para garantir a plena produtividade individual.

§ 2º. Permanecem o expediente externo para o Protocolo Geral do GAB GOV, de forma presencial, até as 14:00 hs.

§ 3º. O atendimento externo presenciais nos setores será mediante prévio agendamento, com rigoroso controle de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?