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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/20 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 13.10.2020

DOE-RS: 30.10.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 7/2015.)


Aos 13 dias do mês de outubro de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, o item abaixo relacionado:

PRODUTO EMBALAGEM
ENERGÉTICOLata
 473ml
REIGN LEMON HDZ10,09
REIGN MELON MANIA10,09

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de efeitos a partir de 01 de novembro de 2020 até 30 de novembro de 2020 e assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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