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Res. BACEN 32/20 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 32 de 29.10.2020

D.O.U.: 03.11.2020

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, incisos I, II e IX, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) a serem observados pelas instituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os requisitos e procedimentos de que trata o caput serão definidos gradualmente de acordo com os prazos para implementação dispostos no art. 55 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

I - modalidade de participação no Open Banking: cada um dos casos de participação no Open Banking previstos na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, quais sejam:

a) instituição transmissora e receptora de dados;

b) instituição detentora de conta;

c) instituição prestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento; e

d) instituição que tenha firmado, na condição de contratante, contrato de correspondente no País, cujo objeto contemple a atividade de atendimento prevista no art. 8º, inciso V, da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, por meio eletrônico;

II - diretório de participantes: estrutura que gerencia o repositório de participantes de que trata o art. 44, inciso VI, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, responsável pelo gerenciamento do registro e de credenciais de instituições participantes, bem como divulga informações relacionadas às instituições participantes, entre outras atividades que venham a ser estabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e

III - Application Programming Interface (API): interface dedicada ao compartilhamento entre instituições participantes de dados e serviços do escopo do Open ( continua ... )

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