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Res. AGERBA 48/20 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 48 de 28.10.2020

DOE-BA: 30.10.2020

Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2020, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural.


A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2020.0002563-27 por deliberação consignada no item 03 da ATA Nº 48/2020 de 28 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde a:

I - o novo valor da Margem Bruta média de distribuição da Bahiagás no valor de R$ 0,1638/m3, o qual representa uma variação de 10,1% em relação à última Margem aprovada.

II - repasse do Preço de Venda pela Petrobrás, o qual valerá para o período de novembro a dezembro de 2020.

Art. 3º O valor aprovado da Margem Bruta média valerá até a próxima revisão tarifária, quando deverá ser recalculado.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 28 de outubro de 2020.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: 01/11/2020

Gás Natural( continua ... )

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