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Res. CAEC-AC 14/20 - Res. - Resolução Comitê de Acompanhamento Especial do COVID-19 do Estado do Acre nº 14 de 29.10.2020

DOE-AC: 29.10.2020

Obs.: Edição Extra A

(Aprova o Protocolo Sanitário para Escolinhas de Futebol e Quadras Poliesportivas, e dá outras providências.)


O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID-19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que delega a este Comitê a competência para editar Resolução com o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem COVID;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação realizada no dia 27 de outubro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo I desta Resolução, o Protocolo Sanitário para Escolinhas de Futebol e Quadras Poliesportivas.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, de maneira a autorizar, durante o Nível de Atenção (cor amarela), o funcionamento das escolinhas de futebol e quadras esportivas, desde que cumpridas as normas sanitárias previstas no Anexo I desta resolução, e respeitadas as seguintes condições:

I - divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias para estas atividades;

II - autorizar o acesso ao local e suas dependências somente de pessoas diretamente envolvidas na atividade, em número reduzido ao necessário para sua execução, sem comprometimento de ordem organizacional e de segurança;

III - garantir que todos os praticantes e demais presentes no local usem máscaras, retirando apenas quando estiverem praticando a atividade;

IV - proibir rodas de aquecimento e confraternizações, antes e após a prática esportiva, assim como o cumprimento físico entre participantes;

V - proibir o compartilhamento de uniformes e coletes, sendo que cada praticante deverá trazer o seu próprio material;

VI - proibir o uso de vestiários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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