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IN CTAT - RN 1/20 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CTAT - RN nº 1 de 28.10.2020

DOE-RN: 29.10.2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Orientação Técnica EFD nº 011/2016, que instituiu o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso III do art. 67 do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,

Considerando a obrigatoriedade da geração do Registro 1400, prevista no § 3º do art. 623-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

Considerando a necessidade de uniformização da prestação das informações através dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD),

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a versão revisada e consolidada do documento Orientação Técnica EFD nº 011/2016, de 27 de janeiro de 2016, que instituiu o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Art. 2º Aprovar a versão 2.0 da Orientação Técnica EFD nº 011/2016, nos termos do Anexo I e II desta Instrução Normativa.

Art. 3º Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.789, de 27 de outubro de 2020, subseção das Secretarias de Estado, páginas 30 e 31, da Orientação Técnica EFD 011/2016.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 28 de outubro de 2020.

Neil Armstrong de Almeida

Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020-CAT/SET

( continua ... )

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