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Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.949/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.949 de 26.10.2020

DOM-Sorocaba: 28.10.2020

Dispõe sobre os dias e horários do ano de 2021 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba em decorrência de feriados e/ou pontos facultativos e dá outras providências.


JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função do calendário anual 2021, com seus feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida de relevante importância para o adequado planejamento das ações de governo igualmente regrar também o funcionamento das unidades ao longo do ano de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços considerados como essenciais:

DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA
1º de janeiro Sexta-feira Confraternização Universal - Ano Novo Feriado Nacional
( continua ... )

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