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Del. CMEC Uberlândia-MG 22/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 22 de 27.10.2020

DOM-Uberlândia: 27.10.2020

(Altera o anx. da Deliberação nº 20/2020, que dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o anexo da Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020, que "dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências".

O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando a solicitação da Cia Administradora de Terminais Urbanos e Centros Comerciais - COMTEC de alinhamento dos horários de funcionamento das lojas situadas nos terminais com as lojas de rua;

Considerando o número reduzido de lojas dos terminais localizados fora do hipercentro e o consequente baixo impacto da alteração do seu horário de funcionamento;

Considerando, ainda, que a proposta trata de restrição voluntária do horário de funcionamento das lojas localizadas no Terminal Central, único situado no hipercentro da cidade; e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 27 de outubro de 2020;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020 e suas alterações, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

CONCLUSÃO PLENÁRIA

O Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 aprova a presente Deliberação.

Uberlândia, 27 de outubro de 2020.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA ( continua ... )

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