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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 271/20 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 271 de 26.10.2020

DOM-Ribeirão Preto: 27.10.2020

Obs.: Rep. DOM de 29.10.2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2021, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir relacionados, a saber:

I - 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

III - 17 de fevereiro - quarta-feira de cinzas;

IV - 04 de junho - sexta-feira;

V - 06 de setembro - segunda-feira;

VI - 11 de outubro - segunda-feira;

VII - 01 de novembro - segunda-feira;

VIII - 24 de dezembro - sexta-feira;

IX - 31 de dezembro - sexta-feira.

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas municipais, relativo ao dia 17 de fevereiro de 2021 - quarta-feira de cinzas, será das 12:00 as 18:00 horas, sendo que os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades as 16:00 horas.

Art. 3º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção dos dias 16 de fevereiro - terça-feira e 01 de novembro - segunda-feira, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações.

Art. 4º Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 5º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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