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Port. Sec. Faz. - MA 302/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 302 de 16.10.2020

DOE-MA: 26.10.2020

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos especificados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

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PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Castanha de Caju com casca In Natura Kg 3,00
Castanha de Caju com casca In Natura Ton 3.000,00
Castanha de Caju sem casca In Natura Kg 33,00
Castanha de Caju sem casca In Natura Ton 3.300,00
Castanha do Para com casca In Natura Kg 6,50
Castanha do Para com casca In Natura Ton 6.500,00
Castanha do Para sem casca In Natura Kg 48,00
Castanha do Para sem casca In Natura Ton ( continua ... )

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