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Port. Sec. Faz. - MA 299/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 299 de 15.10.2020

DOE-MA: 26.10.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos especificados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

"

PRODUTO.UNIDADEVALOR
Energético Monster Energy Dragon Ice Tea - Lata.473 ml7,49
Energético Monster Energy Ultra Paradise - Lata.473 ml7,49
Energético Monster Energy - Lata.269 ml9,00

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de outubro ( continua ... )

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