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Port. MECon. 362/20 - Port. - Portaria Ministério da Economia nº 362 de 27.10.2020

D.O.U.: 27.10.2020

Obs.: Edição Extra A

(Altera a Portaria nº 679/2019, que divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020.)


O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:

Art. 1º A Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

XI - 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)" (NR);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ( continua ... )

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