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IN BACEN 32/20 - IN - Instrução Normativa BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 32 de 26.10.2020

D.O.U.: 28.10.2020

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil, relativamente ao disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. Os participantes do Pix de que trata o caput são aqueles enquadrados na modalidade de participação provedor de conta transacional e liquidante especial, conforme incisos I e III, respectivamente, do art. 23 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 2º Os participantes do Pix devem enviar as informações descritas no Anexo I, respeitados o formato e a periodicidade definidos no Anexo III.

Art. 3º Os participantes do Pix devem armazenar as informações descritas no Anexo II pelo período mínimo de 12 (doze) meses e, quando solicitados, encaminhá-las ao Banco Central do Brasil, de acordo com o formato e os prazos definidos no Anexo III.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020, produzindo efeitos para os dados referentes ao mês de novembro de 2020, cujas informações devem ser enviadas até 7 de dezembro de 2020, e posteriores.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE

ANEXO I

As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

I - Informações sobre transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de transações;

d) Montante financeiro das transações;

e) Detalhamento das ( continua ... )

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