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Dec. Mun. São Paulo/SP 59.870/20 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 59.870 de 26.10.2020

DOM-São Paulo: 27.10.2020

(Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anx. Único.)


 
Ementa Oficial: Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anexo Único.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos parques municipais em seus horários normais e regulares, inclusive nos finais de semana e feriados, com público limitado a 60% (sessenta por cento) da capacidade total.

§ 1º. O funcionamento estará condicionado à obediência dos parâmetros mínimos constantes do protocolo sanitário previsto no Anexo Único deste decreto.

§ 2º. Caberá à SMVA manter página na internet com informações sobre o funcionamento de cada parque, inclusive com alertas relativos à sua capacidade máxima de recebimento de público.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 59.712, de 21 de agosto de 2020.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 26 de outubro de 2020.

Anexo Único integrante do Decreto nº 59.870, de 26 de outubro de ( continua ... )

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