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OT SET - RN 11/16 - OT - Orientação Técnica SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET - RN nº 11 de 27.01.2016

DOE-RN: 27.10.2020

(Institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Versão 2.0).


Orientação Técnica EFD nº 011/2016
AssuntoInstitui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)Data: 27/01/2016
DescriçãoOrientar a geração em arquivo digital dos dados do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Órgãos ResponsáveisCoordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE) e Coordenadoria de Fiscalização (COFIS)
Versão: 2.0Data da versão: 20/10/2020

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A GERAÇÃO DO REGISTRO 1400 DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

1.0 INTRODUÇÃO

Este Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e outros registros necessários à sua validação.

O registro 1400 da EFD deverá ser apresentado pelo contribuinte obrigado à EFD, nas hipóteses previstas no art. 623-D, do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, atendidas as demais disposições do Ato COTEPE/ICMS 44, de 7 de agosto de 2018.

São obrigados ao Registro 1400, especialmente:

I - empresas que adquirirem produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros, especialmente ( continua ... )

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