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Edital SMC Campinas-SP 1/20 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura de Campinas-SP nº 1 de 23.10.2020

DOM-Campinas: 26.10.2020

(Cria o Prêmio "Trajetória Cultural" para reconhecimento de agentes culturais que tenham se destacado em seus campos de atuação bem como para incentivo ao setor artístico-cultural.)


O Município de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o edital do Prêmio nº 01/2020 - Trajetória Cultural, com base no inciso III do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para reconhecimento de agentes culturais que tenham se destacado em seus campos de atuação bem como para incentivo ao setor artístico-cultural e fortalecimento de ações para a melhoria de nossa sociedade.

1. DO OBJETO

1.1. Este edital tem por objeto a seleção e premiação de agentes culturais, sendo eles coletivo, pessoas físicas ou jurídicas, com e sem fins lucrativos, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Campinas por meio de iniciativas de resgate, defesa, proteção, reconhecimento, fortalecimento e promoção dos direitos culturais, da tradição e da diversidade cultural e da cultura popular, observados os módulos de candidatura do Anexo I - Módulos e Categorias de Premiação deste edital.

1.2. Para fins deste edital, considera-se agente cultural o coletivo não formal, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, que atuam como facilitadores da arte e da cultura em seu convívio e são comprometidos com a efetivação dos direitos culturais, o desenvolvimento da arte e da cultura, a promoção e a preservação da diversidade cultural, o fortalecimento e as demandas de sua comunidade ou território, que exercitam a cidadania e os direitos culturais, agregando diversas dimensões da cultura e articulando diferentes atores em torno de uma ação artístico-cultural.

1.3. Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

1.3.1. Anexo I - Módulos e Categorias de Premiação;

1.3.2. Anexo II - Modelo de Carta de Apoio à Candidatura;

1.3.3. Anexo III - Modelo de Autorização de Representação de Coletivo;

1.3.4. Anexo IV - Modelo de Declaração de Aprendiz da(o) Mestra(e);

1.3.5. Anexo V - Modelo de Declaração de ( continua ... )

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