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Dec. Mun. Barueri/SP 9.227/20 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 9.227 de 19.10.2020

DOM-Barueri: 24.10.2020

(Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.208/2020, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.)


 
Ementa Oficial: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.208/2020.

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.208, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - nova redação ao caput do art. 3º, nos termos seguintes:

"Artigo 3º Os recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020 serão executados por meio de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo de Barueri e serão distribuídos da seguinte forma: "

II - nova redação ao inciso V do art. 8º, nos termos seguintes:

"Artigo 8º (...)

V - 1 (um ) Procurador Municipal da Secretaria dos Negócios Jurídicos."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barueri, 19 de outubro de 2020

RUBENS FURLAN

Prefeito de ( continua ... )

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