x
x
x
Dec. Est. RR 29.497-E/20 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 29.497-E de 22.10.2020

DOE-RR: 22.10.2020

(Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2020 - para o dia 30 de outubro de 2020, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 053, de 2001, art. 192, que estabelece o dia 28 de outubro como comemoração ao Dia do Servidor Público,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2020 - para o dia 30 de outubro de 2020, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de outubro de 2020.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?