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Aditivo Sec. Faz. - CE 1/20 - Aditivo - Aditivo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 21.10.2020

DOE-CE: 23.10.2020

Edital Cultura Viva 2020 - Lei Aldir Blanc.


O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo Aditivo ao EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC.

O presente aditivo objetiva prorrogar o prazo de inscrição previsto no item 8.1 e 14.1 do referido Edital.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a quantidade de inscritos e garantir uma maior participação no Edital; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC, nos seguintes termos:

1 - Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 8.1 e 14.1 do Edital para o dia 23 de outubro de 2020;

2 - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2020.

Fabiano dos Santos

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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