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Aditivo Sec. Faz. - CE 1/20 - Aditivo - Aditivo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 20.10.2020

DOE-CE: 23.10.2020

Chamamento Público para OSCS de Elaboração e Execução de Programação em Espaços Artísticos e Culturais - Aldir Blanc Ceará.


O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo Aditivo a CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EM ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - ALDIR BLANC CEARÁ.

O presente aditivo objetiva prorrogar o prazo de inscrição previsto nos itens 8.1.1 e 18.1 do referido Edital.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a quantidade de inscritos e garantir uma maior participação no Edital; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EM ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - ALDIR BLANC CEARÁ, nos seguintes termos:

1 - Prorroga-se o prazo de inscrição constante no item 8.1.1 e 18.1 do Edital para o dia 21 de outubro de 2020;

2 - Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2020.

Fabiano dos Santos

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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