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Dec. Mun. São José de Mipibu/RN 54/20 - Dec. - Decreto do Município de São José de Mipibu/RN nº 54 de 21.10.2020

DOM-São José de Mipibu: 22.10.2020

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê o dia 28 de outubro, quarta-feira, como dia do funcionário público;

CONSIDERANDO que não existe expediente nos órgãos públicos em função da comemoração desta data;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 (vinte e oito), quarta-feira, para o dia 30 (trinta) de outubro do corrente ano, sexta-feira, as comemorações do dia do servidor público, sendo ponto facultativo nas repartições públicas do Município.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 21 de outubro de 2020.

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito ( continua ... )

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