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Dec. Mun. Curitiba/PR 1.420/20 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.420 de 23.10.2020

DOM-Curitiba: 23.10.2020

(Prorroga o prazo previsto no artigo 19 do Decreto nº 1.350/2020, que dispõe sobre medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela - com medidas intermediárias, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.)


 
Ementa oficial: Prorroga o prazo previsto no artigo 19 do Decreto Municipal nº 1.350, de 9 de outubro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo previsto no artigo 19, do Decreto Municipal nº 1350, de 9 de outubro de 2020, pelo período de 14 (quatorze) dias, mantidas as demais condições.

Art. 2º Este decreto entra em vigor no dia 24 de outubro de 2020.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 23 de outubro de 2020.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Márcia Cecília Huçulak

Secretária Municipal da ( continua ... )

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