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IN DEBAN/DEINF 29/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos/ Departamento de Tecnologia da Informação nº 29 de 20.10.2020

D.O.U.: 26.10.2020

(Dispõe sobre a tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), e dá outras providências.)


Os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", pelo art. 62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, nos arts. 17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, no art. 40 do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) anexo à referida Circular, no art. 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta Circular, resolvem:

Art. 1º A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.

Art. 2º Ficam revogadas a Carta Circular nº 3.955, de 27 de junho de 2019, e a Instrução Normativa BCB nº 3, de 3 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de novembro de ( continua ... )

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