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Dec. Mun. Salvador/BA 33.018/20 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 33.018 de 22.10.2020

DOM-Salvador: 23.10.2020

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na forma que indica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso V, do art. 52 da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 239 da Lei Complementar 01, de 1991,

DECRETA:

Art. 1º Ressalvados os serviços públicos cuja prestação não admita interrupções, o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2020 será suspenso, sendo considerado ponto facultativo, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 22 de outubro de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de ( continua ... )

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